Regulamentação de criptomoedas entra em vigor em Cuba

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A regulamentação do mercado de criptomoedas do governo cubano entrou em vigor na última quarta-feira (15), segundo a imprensa local.

Cuba é a mais nova nação da América Latina e reconhecer e regulamentar ativos cripto em seu país – feito que tem sido cada vez mais estudado e estabelecido em países da região após a decisão de El Salvador.

Segundo a Prensa Latina, a agência de notícias oficial do país, a resolução 215 emitida pela Banco Central de Cuba (BCC), que reconhece e legaliza o uso de ativos como o Bitcoin (BTC), já está em pleno vigor.

A instituição já havia anunciado planos de regulamentar pagamentos em criptomoedas em agosto, devido ao alto número de doações que a população local tem recebido em ativos como o Bitcoin (BTC). Agora, corretoras e provedores de pagamentos licenciados poderão oferecer serviços envolvendo ativos cripto para os cidadãos do país.

Forma de escapar de sanções

Ao reconhecer e legalizar as criptomoedas, o governo cubano esta facilitando o fluxo de remessas internacionais, atividade que a população local têm enfrentado dificuldade devido ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos.

Alguns serviços de remessas internacionais, como o Western Union, deixaram de atual no país, por causa da pressão norte-americana. No entanto, os ativos cripto, devido a sua descentralização e fácil manuseio internacional, podem atuar como uma alternativa para que cubanos enviem ou recebam montantes financeiros de outros países.

No entanto, o BCC alertou sobre os riscos que esses ativos podem trazer, como sua forte volatilidade de preços, uso para fins ilícitos e o risco de potenciais golpes financeiros.

Criptomoedas na América Latina

Desde a decisão de El Salvador de adotar o Bitcoin como moeda com curso legal, diversos países da América Latina passaram a olhar com mais interesse o mercado cripto, estudando medidas ou propondo projetos de lei sobre esses ativos.

Enquanto um deputado do Panamá apresentou um projeto de lei para reconhecer e regulamentar o uso de criptomoedas no país, os governos da Guatemala e Honduras anunciaram suas intenções de lançar seus próprios CBDCs.

Já os governos da Venezuela, Colômbia e Peru criaram novas iniciativas envolvendo a rede blockchain e o mercado NFT. No Brasil, apesar de haver propostas para a regulamentação do mercado cripto, ainda há incertezas sobre quais caminhos o governo local irá adotar sobre esses ativos.

No entanto, uma pesquisa mostrou que boa parte dos brasileiros gostaria de ter o Bitcoin como uma moeda oficial. Além disso, o presidente do Banco Central deu novas declarações sobre o real digital, afirmando que o CBDC está avançado e que um projeto piloto deve ser lançado em breve.

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