Receita vai revisar IN 1888 e pode criar imposto para criptomoedas

Receita vai revisar IN 1888 e pode criar imposto para criptomoedas

Umas das ações a serem desenvolvidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) nos próximos 2 anos será a revisão da Instrução Normativa nº 1888 (IN 1888). Ela afeta diretamente as criptomoedas.

Essa regra, instituída em 2019, obriga as exchanges de criptomoedas que operam no Brasil a reportar à RFB as transações com criptoativos.

Agora, com essa futura revisão, especula-se sobre a possibilidade de ser criado um imposto para transações com criptomoedas ou para as próprias corretoras.

Isso porque a ação foi incluída no tema “Tributação”, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro.

Tributação na IN 1888?

Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil, o documento publicado no DOU aborda a Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos para o biênio 2021-2022.

Assim, no “Tema 13 – Tributação”, consta a área “Criptoativos” cujo subtema é:

“1.1. Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial Da Receita Federal do Brasil (RFB).”

Nesse sentido, pelo fato de a ação de revisão estar enquadrada na área de tributação, levanta-se suspeita sobre a possibilidade da criação de um tributo. Mas isso ainda não foi confirmado. 

Captura de tela retirada do DOU de 22 de dezembro de 2020
Captura de tela retirada do DOU de 22 de dezembro de 2020

Vale destacar que nessa área de tributação só há mais dois tópicos que também sofrerão revisão no próximo biênio. Como é possível ver na captura de tela acima, ambos abordam a questão da tributação.

No documento também consta que caberá ao Comitê Nacional de Investimentos monitorar a revisão de forma coordenada com a RFB.

Ao Cointelegraph Brasil, o CEO da exchange FoxBit, João Canhada, disse:

“Tem vários erros na IN principalmente na consolidação das informações apresentadas. Uma revisão pode ajudar a ter dados mais exatos sobre o mercado em geral. Mas é importante que investidores e empreendedores acompanhem, para entender a dimensão desse ajuste.”

Sobre a IN 1888

Conforme noticiou o CriptoFácil, a IN 1888 passou a vigorar em agosto de 2019. Já em fevereiro deste ano, a Receita começou a fiscalizar as empresas e investidores do mercado de criptoativos.

Como decorrência da norma, uma série de obrigações foram criadas para o mercado de criptoativos em termos de declaração de movimentações.

As determinações afetaram exchanges, traders P2P e mercados de balcão (OTC).

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