Legislativo de Portugal quer regular criptomoedas

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O Bloco de Esquerda de Portugal vai incluir uma proposta para taxar negociações com criptomoedas e incluir os ativos à declaração do Imposto de Renda.

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda incluiu a proposta para taxas sobre a venda de criptomoedas um dia depois que o portal ECO ter noticiado que o governo de Portugal aguarda alterações sobre o Imposto de Renda para pessoas físicas no parlamento, informa a imprensa portuguesa.

Uma dos principais focos do programa eleitoral do partido para as eleições de 30 de janeiro de 2022 é a criação de um imposto sobre a prestação de determinados serviços digitais alterando normas do Imposto de Renda (IRS) para que os ganhos com criptomoedas passem a pagar taxas, como acontece, por exemplo, com o mercado acionário tradicional.

O governo entende que não pode taxar as criptomoedas sem que o parlamento altere o código do IRS o que deixa a Autoridade Tributária de mãos atadas por não poder cobrar impostos sobre a negociações com criptomoedas, colocando Portugal na lista de países como paraíso fiscal cripto. Vizinhos como França e Espanha já regulam essas operações.

A isenção de imposto sobre as criptomoedas é difícil de justificar num país onde as tarifas sobre a venda de ativos financeiros chegam a 28%. Segundo a Autoridade Tributária portuguesa, a venda de criptomoedas só está sujeita a imposto quando, “pela sua habitualidade, constitua uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte”.

Ainda segundo a publicação portuguesa, em março de 2021, o escritório de advogados RFF aconselhou os investidores a manterem, ainda assim, os registos das transações com criptomoedas, para evitar eventuais problemas com as Finanças.

“É aconselhável que os contribuintes mantenham um registo capaz de justificar a origem dos seus rendimentos, especialmente caso efetuem certas despesas, potencialmente vistas pelo legislador fiscal como manifestações de fortuna”, escreveu a empresa num documento informativo sobre o tema”.

Países discutem regulamentação de criptomoedas

Nos Estados Unidos, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Gary Gensler, fez diversas referências a regulamentações do mercado cripto durante sua fala em um fórum sobre valores mobiliários.

Em um discurso enfatizando a necessidade de fiscalização, Gensler disse que a abordagem da SEC tem sido consistente. Para ele, isso significa que as regulamentações do mercado de criptomoedas precisam ser aplicadas de forma consistente, “independentemente da entidade, tecnologia ou modelo de negócios”.

“Por exemplo, ouvimos termos como ‘finanças descentralizadas (DeFi)’, ‘moeda virtual’ ou ‘empréstimos p2p’, disse Gensler. “Não se engane – independentemente do rótulo ou da missão pretendida, estaremos examinando as realidades econômicas de um determinado produto ou arranjo para determinar se ele está em conformidade com as leis de valores mobiliários.”

O artigo Legislativo de Portugal quer regular criptomoedas foi visto pela primeira vez em BeInCrypto.

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