Ilhas Cayman querem atrair empresas de criptomoedas com regulações favoráveis

Ilhas Cayman querem atrair empresas de criptomoedas com regulações favoráveis

As Ilhas Cayman estão construindo uma estrutura regulatória para “provedores de serviços de ativos virtuais” (VASP, na sigla em inglês).

O Ministério de Serviços Financeiros das Ilhas Cayman anunciou a novidade no dia 31 de outubro. Ele também publicou um conjunto inicial de regras, que passou a valer a partir de 29 de outubro.

Programa dividido em fases

O novo marco regulatório será dividido em fases. A proposta deverá entrar completamente em vigor até o primeiro semestre de 2021.

A lei aprovada no fim de outubro dá início ao que o Ministério chama de “Fase Um” da estrutura.

Essa fase determinará como as Ilhas Cayman irão regular e aplicar medidas contra a lavagem de dinheiro (AML) e contra o financiamento do terrorismo (CFT).

A “Fase Dois”, prevista para entrar em vigor em junho de 2021, examinará os requisitos de licenciamento e a “supervisão prudencial” para os VASPs.

Os VASPs que já trabalham nas Ilhas Cayman, ou planejam fazê-lo, precisarão notificar e se registrar na Autoridade Monetária das Ilhas Cayman (CIMA) e cumprir as regras.

Um novo projeto de lei de criptoativos traz disposições para facilitar a implementação em fases das novas regras. A lei publicada no fim de outubro será apresentada na próxima sessão da Assembleia Legislativa das Ilhas Cayman.

Paraíso fiscal passa por avaliação

O local é um um Território Britânico Ultramarino autônomo no Caribe. Ele também é um dos mais conhecidos paraísos fiscais do mundo.

Por isso, é natural que as preocupações com o respeito às regras de lavagem de dinheiro e combate a outros crimes sejam grandes.

Segundo o Ministério, a nova estrutura “fortalecerá” a capacidade do governo de atrair novas entidades ou indivíduos para estabelecer bases nas Ilhas Cayman.

Durante a Fase Um, as Ilhas Cayman serão avaliadas seguidamente avaliadas. O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e a Força-Tarefa de Ação Financeira do Caribe (GAFIC) cuidarão deste processo.

As novas regras visam alinhar as empresas na jurisdição internacional das regras de CFP, AML e CFT, disse o Ministério.

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