Banco do Brasil afirma que vai continuar fechando contas de exchanges

Banco do Brasil afirma que vai continuar fechando contas de exchanges

Em um ofício enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Banco do Brasil (BB) afirmou não vai alterar seu processo de encerramento de contas de exchanges de criptomoedas.

Além disso, o BB se defendeu das acusações de conduta anticoncorrencial em desfavor das corretoras de criptoativos.

O ofício em questão foi enviado ao Cade no dia 11 de setembro.

CNAE não vai alterar procedimentos do BB

O Cade enviou ao BB e outros bancos uma série de questionamentos no âmbito do Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95.

Esse processo apura supostas condutas anticoncorrenciais de instituições bancárias em desfavor das corretoras.

Assim, a primeira questão levantada pelo Cade diz respeito à criação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para atividades de corretagem e custódia de criptoativos.

A autarquia, então, questionou se a CNAE alterou ou alterará a avaliação dos pedidos de aberturas de contas pelas corretoras.

Nesse sentido, o BB respondeu simplesmente: 

“O processo não foi e não será alterado”.

O Cade também perguntou quantas contas de corretoras o banco se recusou a abrir e quantas o banco encerrou nos últimos três anos.

Nesse caso, o BB disse que não recusou abrir conta de nenhuma empresa por ser corretora de criptoativos. Já que, segundo a instituição, não há normativos internos que impeçam a abertura de contas de exchanges.

O BB também enfatizou que não houve encerramento de conta pelo fato de o titular ser uma corretora. Visto que o encerramento das contas ocorre quando as movimentações financeiras divergem das informações declaradas.

O banco observou ainda que não tem como identificar o número de contas encerradas nos últimos três anos. Pois a ausência da CNAE específica nesse período impossibilita o levantamento. 

BB se defende de conduta anticoncorrencial

Na segunda parte do documento, o banco se defendeu das acusações de conduta anticoncorrencial. O BB cita especificamente as declarações da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).

Segundo o BB, a ABCB tenta “conferir caráter de ilegalidade ou ilicitude” às suas condutas legítimas.

Isso porque a associação afirmou que o BB levantou “absurdas e infundadas suspeitas sobre lavagem de dinheiro e até mesmo terrorismo” por parte das corretoras.

Nesse sentido, o banco explicou que não houve acusação às corretoras, mas sim esclarecimentos – já que, para evitar esses ilícitos, o BB adota medidas restritivas.

O banco ainda defendeu que a liberdade de contratar garante aos bancos a opção de abrir ou encerrar uma conta corrente.

Em relação à suposta concorrência entre as instituições, o banco disse:

“O Banco do Brasil afirma que não existe concorrência, sequer potencial, entre ele e as corretoras de criptoativos. O BB não atua, nem há regulação, hoje, para a atuação das instituições financeiras nesse mercado. Assim, o BB e as corretoras de criptoativos ou criptomoedas não podem ser entendidos como potenciais ou efetivos concorrentes.”

Ausência de regulação

O banco ainda afirmou que a ausência de regulação do mercado de criptomoedas representa risco para o banco e para o Sistema Financeiro. Uma vez que não é possível comprovar e rastrear as criptomoedas.

Deste modo, o banco afirmo que o mercado de criptomoedas precisa urgentemente de regulação. No entanto, segundo o BB, não cabe às instituições financeiras essa tarefa.

O BB também justificou que precisa cumprir a legislação e sua política de análise de riscos e combate aos ilícitos mencionados. 

“No entanto, enquanto não regulamentado e fiscalizado o mercado de criptomoedas no Brasil, é provável que sigam ocorrendo problemas como os que levam, excepcionalmente, ao encerramento das contas de corretoras. Entretanto, a solução para essa questão não é atribuição ou competência do Cade, pois não se trata de problema concorrencial, motivo pelo qual, o presente inquérito não deve prosperar”, pontuou o banco.

Encerramento de conta não impede atividades da corretora

Por fim, o BB enfatizou que o eventual encerramento de uma conta não irá impedir que a corretora desenvolva suas atividades. Isso porque as corretoras podem buscar pelo serviço em outras instituições.

“A conta corrente para as corretoras não é uma essencial facility. Mas, somente, uma conveniência para elas, especialmente, na busca pela redução de seus custos”, declarou o BB.

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